A cesta básica dos moradores de Fortaleza está mais cara. Segundo informações do Dieese, a relação de ítens na capital cearense apresentou um aumento de 24,20% em um ano. Em junho de 2010, custavam R$ 181, 92, quando em 2011 passa a custar R$ 225,94.
De acordo com a tabela, o ítem que sofreu maior aumento foi o tomate. O alimento teve uma variação de quase 50%. Para adquirir 12 quilos da fruta, o consumidor terá que desembolsar R$ 49,92, quando antes custava R$ 33,36.
Dos 12 alimentos que constam na cesta básica, apenas o arroz e a farinha apresentaram uma queda nos preços. O cereal, indispensável para os brasileiros, agora está na faixa de R$ 6,08, uma baixa de 9,25%.
Para efeito de curiosidade, o fortalezense que ganha um salário mínimo por mês precisa trabalhar cerca de 91 horas e 12 minutos para conseguir comprar a ração essencial para o mês. Em 2010, este tempo estava estipulado em 78 horas e 29 minutos.
Balanço nacional
Das 17 cidades brasileiras onde o preço da cesta básica foi estipulado, a capital cearense aparece na 13ª posição como a mais cara. São Paulo é onde o preço é mais elevado, custando R$ 273,48. A mais barata pode ser encontrada em Aracaju, apresentando um gasto mensal de R$ 183,24.
Preço atual dos produtos em Fortaleza
Carne - 4,5kg: R$ 67,59
Leite - 6l: R$ 12,12
Feijão - 4,5kg: 10,85
Arroz - 3,6kg: R$ 6,08
Farinha - 3kg: R$ 5,76
Tomate - 12kg: R$ 49,92
Pão - 6kg: R$ 33,60
Café - 300g: R$ 3,23
Banana - 7,5dz: R$ 13,73
Açúcar - 3kg: R$ 5,22
Óleo - 900ml: R$ 3,21
Manteiga - 750g: R$ 12,38
Fonte: DIEESE
quarta-feira, 13 de julho de 2011
quarta-feira, 25 de maio de 2011
ENCONTRO REGIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS PARA RENOVAÇÃO DO COMITÊ DE BACIAS METROPOLITANAS
A COGERH REALIZOU NESTE DIA 24 DE MAIO EM AQUIRAZ A REUNIÃO PARA RENOVAÇÃO DO COMITÊ DE BACIAS METROPOLITANAS. DURANTE REUNIÃO A SENHORA MÁRCIA CALDAS (COGERH) APROVEITOU PARA REALIZAR A RENOVAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO CATUCINZENTA/AQUIRAZ QUE MANTEVE PRATICAMENTE QUASE TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO ANTERIOR.A COMISSÃO É FORMADA POR 22 PESSOAS ENTRE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, PODER PÚBLICO E USUÁRIOS.NA OCASIÃO A PRESIDENTA DO SINSEPUMA PARTICIPOU DA REUNIÃO E TEVE ASSENTO NA COMISSSÃO REPRESENTADO O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE AQUIRAZ E A MESMA FALOU DA IMPORTÂNCIA DE SE MANTER O FOCO DAS DISCUSSÕES EM RELAÇÃO AO SISTEMA HÍDRICO DE AQUIRAZ PARA O RIO CATU QUE ABASTECE A CIDADE.
ASEMBLÉIA GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE AQUIRAZ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidenta do SINSEPUMA, no uso de suas atribuições legais, vem através deste CONVOCAR os servidores e servidoras lotados(as) nas diversas secretarias deste município, a se fazerem presentes na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a se realizar dia 03 de JUNHO de 2011, às 10h no Salão paroquial, para deliberar sobre a seguinte pauta:
1. PLANO DE CARGOS E CARREIRA;
2. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO;
3. IMPLEMENTAÇÂO DA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO;
4. VALE TRANSPORTE;
5. OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA.
Leia-se
Publique-se
Cumpra-se
Aquiraz, 25 de maio de 2011
Francisca Alexandre da Silva
Presidenta do SINSEPUMA
IMPORTANTE: Na oportunidade estaremos realizando a Marcha Estadual pelo Trabalho Decente as 15 h com concentração na Praça da Bandeira. O transporte sairá da sede do sindicato no endereço acima. Para maiores informações acesse o BLOG do sindicato: sindservaquiraz.blogspot.com,
Confirme sua presença pelos telefones: 3361.2933/ 85045153/ 87143723 até o dia 31/05/2011.
A Presidenta do SINSEPUMA, no uso de suas atribuições legais, vem através deste CONVOCAR os servidores e servidoras lotados(as) nas diversas secretarias deste município, a se fazerem presentes na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a se realizar dia 03 de JUNHO de 2011, às 10h no Salão paroquial, para deliberar sobre a seguinte pauta:
1. PLANO DE CARGOS E CARREIRA;
2. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO;
3. IMPLEMENTAÇÂO DA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO;
4. VALE TRANSPORTE;
5. OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA.
Leia-se
Publique-se
Cumpra-se
Aquiraz, 25 de maio de 2011
Francisca Alexandre da Silva
Presidenta do SINSEPUMA
IMPORTANTE: Na oportunidade estaremos realizando a Marcha Estadual pelo Trabalho Decente as 15 h com concentração na Praça da Bandeira. O transporte sairá da sede do sindicato no endereço acima. Para maiores informações acesse o BLOG do sindicato: sindservaquiraz.blogspot.com,
Confirme sua presença pelos telefones: 3361.2933/ 85045153/ 87143723 até o dia 31/05/2011.
terça-feira, 24 de maio de 2011
MEC BURLA A LEI DO PISO
MEC burla Lei do Piso do magistério e prefeituras vão pagar caro por segui-lo
20/04/2011
Escrito por: CONFETAM
A presidenta da CONFETAM, Graça Costa, garante que será intensificada a jornada em defesa da aplicação do piso do magistério nesse início de 2011. Afirmando que discorda do MEC ao burlar a lei e orientar valor do piso para 2011 de R$ 1.187,97 baseado em parecer da AGU, declara que a decisão da confederação é massificar as ações na justiça contra as prefeituras que seguirem essa orientação.
Para isso a CONFETAM disponibilizou modelo de petição de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS, em 2010 e atualizada em 2011. Assim a categoria está preparada para luta em defesa da lei do piso na mobilização e na justiça, diz Graça Costa.
A CONFETAM apresenta uma análise sobre o processo de reajuste do valor do Piso do Magistério para o ano de 2011.
DEMONSTRATIVO DO VALOR ATUALIZADO DO PISO 2011 DEFENDIDO PELA CONFETAM:
• Vr. Piso estabelecido na Lei nº 11.738/08 = R$ 950,00 (art. 5º, parágrafo único)
"Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007." (Lei nº 11.738/ 08)
Inicialmente, apresentamos todos os valores anuais mínimos por aluno, referentes aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definidos nacionalmente por portarias do MEC.
Em 2008:
1º Valor 2008 = R$ 1.132,32 (Portaria nº 598, de 19/05/08)
2º Valor 2008 = R$ 1.132,34 (Portaria nº 1.027, de 19/08/08) – VR. CONSIDERADO PELA AGU
Valor 2008 CONSOLIDADO = R$ 1.172,85 (Portaria nº 386, de 17/04/09)
Em 2009:
1º Valor 2009 = R$ 1.350,09 (Portaria nº 221, de 10/03/09)
2º Valor 2009 = R$ 1.221,34 (Portaria nº 788, de 14/08/09) – VR. CONSIDERADO PELA AGU
3º Valor 2009 CONSOLIDADO = R$ 1.227,17 (Portaria nº 496, de 16/04/10)
Em 2010:
1º Valor 2010 = R$ 1.415,97 (Portaria nº 1.227, de 28/12/09)
2º Valor 2010 R$ 1.414,85 (Portaria nº 538-A, de 26/04/2010)
Em 2011:
1º Valor 2011 = R$ 1.722,05 (Portaria nº 1.459, de 30/12/10)
REAJUSTE PISO
PISO 2009:
Adoção do percentual de 19,2% (1º vr. 2009/ 1º vr. 2008 = 1.350,09/1.132,34) que aplicado ao piso, resulta num Piso de R$ 1.132,40.
PISO 2010:
Crescimento entre 2009 e 2010 foi de 15,93% (1º vr. 2010/ 2º vr. 2009 = 1.415,97/ 1.221,34), resultando num valor reajustado de R$ 1.312,80 (R$ 1.132,40 x 15,93%).
PISO 2011:
O percentual de crescimento entre 2010 e 2011 é de 21,62% (1º vr. 2011/ 1º vr. 2010 = 1.722,05 / 1.415,97). Para encontrar o valor do piso para 2010 aplica-se o percentual ao valor reajustado de 2010 (R$ 1.312,80 x 21,62% = R$ 1.596,63). VALOR PISO 2011 = R$ 1.597,00
REVISÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO – MEC/ AGU
PISO 2010
O MEC considera reajuste de Piso somente a partir de 2010, justificando-se pela posição do STF que o considera vigente somente em 2009.
A AGU calculou o reajuste baseado nos 2 anos anteriores, sendo adotados os valores de 2009 e 2008.
Desse modo, o MEC recomendou para 2010 o Piso de R$ 1.024,67 resultante da aplicação de 7,86% (R$ 1.221,34 (2º Valor 2009)/ R$ 1.132,34 (2º Valor 2008) = 1,78598).
PISO 2011:
Seguindo o mesmo raciocínio adotado pela AGU em 2010 para 2011, o percentual de reajuste 2011, é de 15,84%.
15,84%, resultante de R$ 1.414,85 (2º Valor 2010) = Variação 1,1584.
R$ 1.227,17 (2º Valor 2009)
Aplicando o percentual encontrado ao valor de R$ 1.024,67 (15,84% x 1.024,67), resulta na proposição do
Piso MEC 2011 = R$ 1.187,97.
OBSERVAÇÃO
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Federal, aprovou em 15/12/10, por unanimidade, o parecer do Projeto de Lei n.º 3776/2008 (já votado pelo Senado), que altera a Lei nº 11.738, de 2008, que institui o piso nacional para os profissionais do magistério da educação básica, ao regulamentar a alínea "e", inciso III, art. 60, do ADCT.
O que traz de mudança esse PL?
1°. A correção será feita tomando por base a variação do valor anual mínimo por aluno do FUNDEB verificado nos 02 exercícios anteriores, ou seja, para o reajuste de 2011, deveria calcular a variação ocorrida entre 2010 e 2009.
2°. O reajuste do piso passará a ser no mês de maio de cada ano, devendo o MEC publicar o seu valor oficialmente até o dia 30 de abril.
3°. Caso esta correção pela variação seja menor que a inflação medida pelo INPC, então a correção será pela inflação.
Recortes recentes de uma Longa JORNADA
Desde 2009, a CONFETAM iniciou uma jornada MOBILIZANDO TODO O BRASIL pela DEFESA INTRANSIGENTE pela Implantação da Lei do Piso do Magistério Público na sua integralidade!
MOBILIZAÇÕES nas Assembléias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais têm conseguido firmar posição junto aos prefeitos e prefeitas que ainda não respeitam essa grande conquista do magistério do Setor Público.
MODELO DE PETIÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS que foi elaborada pelo advogado Dr. Valdecy da Costa Alves - OAB Ceará 10517 a.
Os Sindicatos podem impetrar ação para cobrar o reajuste do Piso de 2011 conforme a Lei do Piso Salarial do Magistério, bem como valores em atraso, pode ser ajuizada individualmente ou coletivamente, através de competente entidade sindical. Orientamos usar papel timbrado do sindicato quando da entrada da ação.
DIA NACIONAL DE LUTAS
2010 a CONFETAM/CUT mobilizou toda a categoria para o Dia Nacional de Luta dos Municipais. Esse evento foi realizado, simultaneamente, nos estados onde a CONFETAM está presente.
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MEC
Outra ação de muita relevância nessa luta pela respeitabilidade à Lei Nacional do Piso do Magistério foi a participação da CONFETAM em Audiência com o MEC, em Brasília. No ato, a entidade fez entrega de um abaixo-assinado de milhares de profissionais da educação de todo o Brasil, apoiando o pleito da Confederação de garantir sua participação na Mesa Nacional do Piso, visto que representa milhões de profissionais da educação do Brasil.
O MAPA DO DESRESPEITO
Diagnóstico da aplicação da Lei do Piso do Magistério Público nº 11.738/208 nos municípios brasileiros. O Brasil, enfim, conhece a Realidade de Desrespeito ao Piso do Magistério pelas Prefeituras e traz informações advindas de 16 estados com o registro de 703 municípios com suas experiências de aplicação da lei. A publicação é na verdade uma denúncia de descumprimento nacional da mencionada lei.
O lançamento deste documento aconteceu em nível nacional em São Luís (MA), na sede da CUT Estadual, no dia 11 de fevereiro de 2011, onde contou com a presença de dirigentes sindicais de vários estados do Brasil.
Maria das Graças Costa
Presidenta da CONFETAM
20/04/2011
Escrito por: CONFETAM
A presidenta da CONFETAM, Graça Costa, garante que será intensificada a jornada em defesa da aplicação do piso do magistério nesse início de 2011. Afirmando que discorda do MEC ao burlar a lei e orientar valor do piso para 2011 de R$ 1.187,97 baseado em parecer da AGU, declara que a decisão da confederação é massificar as ações na justiça contra as prefeituras que seguirem essa orientação.
Para isso a CONFETAM disponibilizou modelo de petição de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS, em 2010 e atualizada em 2011. Assim a categoria está preparada para luta em defesa da lei do piso na mobilização e na justiça, diz Graça Costa.
A CONFETAM apresenta uma análise sobre o processo de reajuste do valor do Piso do Magistério para o ano de 2011.
DEMONSTRATIVO DO VALOR ATUALIZADO DO PISO 2011 DEFENDIDO PELA CONFETAM:
• Vr. Piso estabelecido na Lei nº 11.738/08 = R$ 950,00 (art. 5º, parágrafo único)
"Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007." (Lei nº 11.738/ 08)
Inicialmente, apresentamos todos os valores anuais mínimos por aluno, referentes aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definidos nacionalmente por portarias do MEC.
Em 2008:
1º Valor 2008 = R$ 1.132,32 (Portaria nº 598, de 19/05/08)
2º Valor 2008 = R$ 1.132,34 (Portaria nº 1.027, de 19/08/08) – VR. CONSIDERADO PELA AGU
Valor 2008 CONSOLIDADO = R$ 1.172,85 (Portaria nº 386, de 17/04/09)
Em 2009:
1º Valor 2009 = R$ 1.350,09 (Portaria nº 221, de 10/03/09)
2º Valor 2009 = R$ 1.221,34 (Portaria nº 788, de 14/08/09) – VR. CONSIDERADO PELA AGU
3º Valor 2009 CONSOLIDADO = R$ 1.227,17 (Portaria nº 496, de 16/04/10)
Em 2010:
1º Valor 2010 = R$ 1.415,97 (Portaria nº 1.227, de 28/12/09)
2º Valor 2010 R$ 1.414,85 (Portaria nº 538-A, de 26/04/2010)
Em 2011:
1º Valor 2011 = R$ 1.722,05 (Portaria nº 1.459, de 30/12/10)
REAJUSTE PISO
PISO 2009:
Adoção do percentual de 19,2% (1º vr. 2009/ 1º vr. 2008 = 1.350,09/1.132,34) que aplicado ao piso, resulta num Piso de R$ 1.132,40.
PISO 2010:
Crescimento entre 2009 e 2010 foi de 15,93% (1º vr. 2010/ 2º vr. 2009 = 1.415,97/ 1.221,34), resultando num valor reajustado de R$ 1.312,80 (R$ 1.132,40 x 15,93%).
PISO 2011:
O percentual de crescimento entre 2010 e 2011 é de 21,62% (1º vr. 2011/ 1º vr. 2010 = 1.722,05 / 1.415,97). Para encontrar o valor do piso para 2010 aplica-se o percentual ao valor reajustado de 2010 (R$ 1.312,80 x 21,62% = R$ 1.596,63). VALOR PISO 2011 = R$ 1.597,00
REVISÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO – MEC/ AGU
PISO 2010
O MEC considera reajuste de Piso somente a partir de 2010, justificando-se pela posição do STF que o considera vigente somente em 2009.
A AGU calculou o reajuste baseado nos 2 anos anteriores, sendo adotados os valores de 2009 e 2008.
Desse modo, o MEC recomendou para 2010 o Piso de R$ 1.024,67 resultante da aplicação de 7,86% (R$ 1.221,34 (2º Valor 2009)/ R$ 1.132,34 (2º Valor 2008) = 1,78598).
PISO 2011:
Seguindo o mesmo raciocínio adotado pela AGU em 2010 para 2011, o percentual de reajuste 2011, é de 15,84%.
15,84%, resultante de R$ 1.414,85 (2º Valor 2010) = Variação 1,1584.
R$ 1.227,17 (2º Valor 2009)
Aplicando o percentual encontrado ao valor de R$ 1.024,67 (15,84% x 1.024,67), resulta na proposição do
Piso MEC 2011 = R$ 1.187,97.
OBSERVAÇÃO
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Federal, aprovou em 15/12/10, por unanimidade, o parecer do Projeto de Lei n.º 3776/2008 (já votado pelo Senado), que altera a Lei nº 11.738, de 2008, que institui o piso nacional para os profissionais do magistério da educação básica, ao regulamentar a alínea "e", inciso III, art. 60, do ADCT.
O que traz de mudança esse PL?
1°. A correção será feita tomando por base a variação do valor anual mínimo por aluno do FUNDEB verificado nos 02 exercícios anteriores, ou seja, para o reajuste de 2011, deveria calcular a variação ocorrida entre 2010 e 2009.
2°. O reajuste do piso passará a ser no mês de maio de cada ano, devendo o MEC publicar o seu valor oficialmente até o dia 30 de abril.
3°. Caso esta correção pela variação seja menor que a inflação medida pelo INPC, então a correção será pela inflação.
Recortes recentes de uma Longa JORNADA
Desde 2009, a CONFETAM iniciou uma jornada MOBILIZANDO TODO O BRASIL pela DEFESA INTRANSIGENTE pela Implantação da Lei do Piso do Magistério Público na sua integralidade!
MOBILIZAÇÕES nas Assembléias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais têm conseguido firmar posição junto aos prefeitos e prefeitas que ainda não respeitam essa grande conquista do magistério do Setor Público.
MODELO DE PETIÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS que foi elaborada pelo advogado Dr. Valdecy da Costa Alves - OAB Ceará 10517 a.
Os Sindicatos podem impetrar ação para cobrar o reajuste do Piso de 2011 conforme a Lei do Piso Salarial do Magistério, bem como valores em atraso, pode ser ajuizada individualmente ou coletivamente, através de competente entidade sindical. Orientamos usar papel timbrado do sindicato quando da entrada da ação.
DIA NACIONAL DE LUTAS
2010 a CONFETAM/CUT mobilizou toda a categoria para o Dia Nacional de Luta dos Municipais. Esse evento foi realizado, simultaneamente, nos estados onde a CONFETAM está presente.
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MEC
Outra ação de muita relevância nessa luta pela respeitabilidade à Lei Nacional do Piso do Magistério foi a participação da CONFETAM em Audiência com o MEC, em Brasília. No ato, a entidade fez entrega de um abaixo-assinado de milhares de profissionais da educação de todo o Brasil, apoiando o pleito da Confederação de garantir sua participação na Mesa Nacional do Piso, visto que representa milhões de profissionais da educação do Brasil.
O MAPA DO DESRESPEITO
Diagnóstico da aplicação da Lei do Piso do Magistério Público nº 11.738/208 nos municípios brasileiros. O Brasil, enfim, conhece a Realidade de Desrespeito ao Piso do Magistério pelas Prefeituras e traz informações advindas de 16 estados com o registro de 703 municípios com suas experiências de aplicação da lei. A publicação é na verdade uma denúncia de descumprimento nacional da mencionada lei.
O lançamento deste documento aconteceu em nível nacional em São Luís (MA), na sede da CUT Estadual, no dia 11 de fevereiro de 2011, onde contou com a presença de dirigentes sindicais de vários estados do Brasil.
Maria das Graças Costa
Presidenta da CONFETAM
segunda-feira, 16 de maio de 2011
6ª PLENÁRIA DA CONFETAM EM BRASÍLIA
Homenagem às populações negras encerrou a 6ª. Plenária Nacional da CONFETAM, no dia 13 de maio, data estabelecida como o “dia nacional de denúncia contra o racismo”.
Jucélia Vargas, secretária de igualdade racial da CONFETAM coordenou o evento, que contou com a participação especial de Júlioa Reis, secretária de combate ao racismo da CUT Nacional.
Enedina Soares (Ceará) representou o comitê de raça da ISP – Internacional do Serviço Público; João Gabriel (São Paulo) representou o comitê de juventude da ISP e Zilda Márcia (Santa Catarina) falou pelo comitê LGBT da ISP. Também na mesa do evento Sônia Auxiliadora (São Paulo) pelo coletivo de remuneração da ISP.
Foram apresentadas as cartilhas Ïgualdade de remuneração entre homens e mulheres – Experiências e desafios”, produzida pela CUT Nacional; e por iniciativa da Internacional do Serviço Público as cartilhas “Equidade de remuneração entre homens e mulheres” e “Igualdade de oportunidades no setor público”.
Graça Costa, em nome da diretoria da CONFETAM encerrou a 6ª. Plenária destacando a qualidade e participação de todos no debate político e conclamando as federações e sindicatos a implementarem as resoluções, campanhas e iniciativas para fortalecer as conquistas dos municipários de todo país.
Jucélia Vargas, secretária de igualdade racial da CONFETAM coordenou o evento, que contou com a participação especial de Júlioa Reis, secretária de combate ao racismo da CUT Nacional.
Enedina Soares (Ceará) representou o comitê de raça da ISP – Internacional do Serviço Público; João Gabriel (São Paulo) representou o comitê de juventude da ISP e Zilda Márcia (Santa Catarina) falou pelo comitê LGBT da ISP. Também na mesa do evento Sônia Auxiliadora (São Paulo) pelo coletivo de remuneração da ISP.
Foram apresentadas as cartilhas Ïgualdade de remuneração entre homens e mulheres – Experiências e desafios”, produzida pela CUT Nacional; e por iniciativa da Internacional do Serviço Público as cartilhas “Equidade de remuneração entre homens e mulheres” e “Igualdade de oportunidades no setor público”.
Graça Costa, em nome da diretoria da CONFETAM encerrou a 6ª. Plenária destacando a qualidade e participação de todos no debate político e conclamando as federações e sindicatos a implementarem as resoluções, campanhas e iniciativas para fortalecer as conquistas dos municipários de todo país.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz -SINSEPUMA, realizou assembléia com os /as trabalhadores/es em educação no dia 14 de maio(sábado) e contou com a presença do Deputado Federal Arthur Bruno, o mesmo é presidente da Frente Parlamentar mista em defesa do Serviço Público Municipal da câmara federal lançada no dia 12 de maio em Brasília. Na oportunidade o deputado debateu sobre Plano Nacional de Educação-PNE e tratou da Lei do piso profissional do magistério, garantido agora na sua integralidade pelo Supremo Federal. Além desses temas de relevância para a categoria, os /as trabalhdores/as presentes deliberaram por um dia paralisação em defesa do vale transporte , do vale alimentação e pelo Plano de Cargos e Carreira para os técnico administrativos da educação no dia 03 de junho, data em que vai acontecer a Macha pelo Trabalho Descente mobilizada pela FETAMCE, a diretora da Federação e da entidade Maria ozaneide de Paula deu informes da Plenária nacional da CONFETAM, onde participou de 10 a 13 de maio em Brasília, e da importancia do fortalecimento da nossa organização com a criação da frente parlamentar.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Deputados destacam importância do PNE na 1ª reunião para discutir o plano
A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira (16/05), seminário para discutir o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 (), em tramitação no Congresso Nacional. A atividade atendeu a requerimento da presidente da Comissão de Educação da Casa, deputada Rachel Marques (PT), e foi realizada em parceria com a Câmara Federal e Universidade Federal do Ceará (UFC).
O Ceará foi escolhido como sede do primeiro de mais de 50 encontros. A bancada federal cearense repassou ao relator da Comissão Especial do PNE na Câmara, deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), uma série de emendas à proposta inicial do Plano.
A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira (16/05), seminário para discutir o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 (), em tramitação no Congresso Nacional. A atividade atendeu a requerimento da presidente da Comissão de Educação da Casa, deputada Rachel Marques (PT), e foi realizada em parceria com a Câmara Federal e Universidade Federal do Ceará (UFC).
O Ceará foi escolhido como sede do primeiro de mais de 50 encontros. A bancada federal cearense repassou ao relator da Comissão Especial do PNE na Câmara, deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), uma série de emendas à proposta inicial do Plano.
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